Termos e Condições — Plataforma uyo.®

1.Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da uyo.® por meio deste site ("Site"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso ("T&C"). Leia atentamente as disposições a seguir, pois elas regulam a utilização de nossa plataforma, estabelecendo obrigações e responsabilidades para os usuários. Caso não concorde com qualquer termo, solicitamos que cesse o uso do Site imediatamente.

2.Informações sobre os Termos

Estes T&C definem as diretrizes gerais para a utilização do website www.uyo.com.br ("Site"). É importante que você dedique um tempo para lê-los atentamente antes de acessar o Site. Aqui você encontrará informações sobre quem somos, como organizamos o contato entre o usuário e os prestadores de serviço, como podemos modificar ou encerrar nosso acordo com você, o que fazer em caso de algum problema, entre outros pontos relevantes. Se você não estiver de acordo com estes T&C, não deve prosseguir com o cadastro para acessar o Site.

3.Informações sobre a Empresa

O Site é operado por F.A. MARÇAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 45.358.093/0001-69, com sede em SHN, Quadra 2, Bloco F, Edifício Executive Office Tower, S/N, Sala 1325 Parte 60, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70702-060 ("uyo.®"). Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail uyocontato@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 94576-3925.

Ao acessar e navegar no Site, você declara que leu, compreendeu e aceita expressamente todos os termos e condições presentes neste T&C, confirmando que possui plena capacidade civil para concordar com este documento. Podemos, periodicamente, revisar e/ou atualizar o conteúdo destes T&C conforme necessário.

A uyo.® é uma plataforma digital focada no gerenciamento virtual de serviços de saúde e no desenvolvimento de sites e softwares customizáveis, com o propósito de aprimorar sua experiência no cuidado com a sua saúde nas áreas de gerenciamento de peso (incluindo terapias à base de análogos de GLP-1), queda capilar, climatério/menopausa e saúde mental.

A uyo.® não possui os produtos prescritos pelos médicos e não realiza sua comercialização. Esses produtos são manipulados e/ou vendidos por farmácias e drogarias especializadas, devidamente registradas e autorizadas pela ANVISA. A uyo.® assegura a qualidade dos serviços prestados em sua plataforma.

4.Serviços

A uyo.® oferece aos usuários acesso a consultas médicas via telemedicina, o gerenciamento de tratamentos prescritos, e a possibilidade de adquirir produtos e medicamentos em farmácias parceiras, nas áreas de gerenciamento de peso, queda capilar, climatério/menopausa e saúde mental. O Site também facilita a comunicação entre usuários, médicos e farmácias, além do acompanhamento do tratamento por meio de questionários e outros recursos.

5.Utilização do Site e Consentimento

Sempre que o usuário utilizar um recurso que exija ou permita a inserção de dados ou conteúdo no Site, ou entrar em contato com outros usuários, ele deverá cumprir todos os padrões de conteúdo especificados nesta Política de Uso. O usuário compreende que as orientações fornecidas no Site não substituem o acompanhamento regular de um médico. Ele deve comunicar ao médico de rotina e/ou ao plano de saúde sobre o tratamento prescrito e os medicamentos fornecidos pela Farmácia.

A uyo.® não será responsável por prejuízos decorrentes de: a) falta de fornecimento (e atualização) de informações completas, verídicas e exatas por parte do usuário, inclusive nos questionários; b) falha no cumprimento das orientações médicas; ou c) falha do usuário em informar ao seu médico de rotina e/ou plano de saúde sobre as informações fornecidas no Site.

A disponibilização de qualquer produto ou serviço depende do preenchimento correto e completo de todos os questionários clínicos. Não é permitido ao usuário criar mais de um cadastro, nem se cadastrar ou preencher questionários em nome de outra pessoa. Em caso de dúvidas sobre o Site, o usuário pode contatar a uyo.® pelos canais oficiais de suporte.

Qualquer conteúdo inserido pelo usuário no Site deve ser verídico, exato e legal, respeitando a legislação aplicável, não podendo ser difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório (raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade), nem infringir direitos de terceiros. É vedado ao usuário: a) violar lei ou regulamento aplicável; b) atuar de forma ilegal ou fraudulenta; c) prejudicar pessoas vulneráveis, especialmente menores; d) causar danos à uyo.®, parceiros, usuários ou terceiros; e) enviar spam; f) copiar, modificar ou realizar engenharia reversa do conteúdo do Site; g) remover notificações de direitos autorais; h) transmitir vírus, malware ou código nocivo; i) utilizar meios automatizados para extrair dados pessoais de outros usuários ou da uyo.®.

Ao enviar conteúdo ao Site, o usuário concede à uyo.® uma licença — revogável a qualquer tempo — para usar, armazenar e copiar esse conteúdo, podendo distribuí-lo a médicos e farmácias conforme necessário à prestação dos serviços. O usuário é o único responsável por indenizar prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões, nos termos do artigo 932, III, do Código Civil.

6.Site e Cadastro

Nosso Site é voltado para pessoas residentes no Brasil, sendo necessário ter no mínimo 18 anos para acessá-lo e adquirir produtos e serviços. A uyo.® poderá limitar o acesso a certas áreas do Site, desativar códigos de identificação de usuário/senha em caso de descumprimento destes T&C, e recusar qualquer solicitação de cadastro a seu exclusivo critério. Apenas um cadastro será permitido por pessoa (nome e CPF exclusivos).

7.A Jornada na Plataforma

A plataforma uyo.® tem como objetivo facilitar e organizar a jornada de cuidado em saúde do usuário nas áreas de gerenciamento de peso, queda capilar, climatério/menopausa e saúde mental, por meio de uma experiência integrada, digital e segura, incluindo:

• atendimentos médicos por telemedicina, prestados por clínicas e médicos terceiros credenciados;
• acompanhamento com profissionais de saúde, quando aplicável;
• conteúdos educativos e informativos de apoio à jornada de cuidado;
• gestão da prescrição médica, quando existente;
• intermediação operacional para viabilizar a aquisição de produtos junto a farmácias parceiras e a respectiva entrega ao usuário.

As consultas médicas, os atendimentos clínicos, a eventual prescrição e a comercialização de medicamentos e outros produtos de saúde são realizados por terceiros legalmente habilitados, e não diretamente pela uyo.®, cujo papel é organizar e integrar a experiência do usuário na plataforma.

A avaliação clínica poderá ocorrer por telemedicina em modalidade síncrona ou assíncrona, a depender do fluxo assistencial e do critério do profissional responsável. Após o envio do questionário clínico, o atendimento correspondente poderá ser considerado iniciado, não sendo mais passível de cancelamento a partir do início da análise clínica.

O médico responsável analisará as informações fornecidas e adotará, com independência técnica, a conduta que considerar adequada, podendo prescrever tratamento — medicamentoso ou não — observadas as exigências legais e regulatórias. Caso o usuário não seja elegível, naquele momento, para atendimento remoto ou determinado tratamento, será informado e o atendimento poderá ser encerrado sem prescrição.

Uma vez emitida a prescrição, o usuário poderá autorizar a uyo.® a intermediar operacionalmente a aquisição do produto junto a uma farmácia parceira. A uyo.® não é responsável pela fabricação, manipulação, dispensação, comercialização ou entrega dos medicamentos — atividades exclusivas das farmácias, fornecedores e operadores logísticos.

8.Prontuário e Registros

Ao se cadastrar, o usuário poderá ter um prontuário eletrônico e histórico de atendimento, contendo cópia destes T&C aceitos, comunicações, dados pessoais e clínicos, prescrições e registros de pedidos. Tais registros poderão ser armazenados pelo prazo legal e regulatório aplicável.

9.Avaliação Médica Individualizada

O conteúdo disponibilizado no Site possui finalidade exclusivamente informativa e educativa, não substituindo avaliação, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento individualizado por profissional de saúde habilitado. O usuário não deve tomar decisões de saúde com base exclusivamente no conteúdo do Site, devendo buscar orientação profissional antes de adotar ou deixar de adotar qualquer conduta, tratamento, medicamento ou suplemento.

10.Planos de Caráter Recorrente

Determinados serviços e tratamentos — incluindo os programas de gerenciamento de peso com análogos de GLP-1 — poderão ser ofertados em modalidade recorrente, com valor total fracionado em cobranças periódicas pelo prazo mínimo do plano contratado (mensal, trimestral ou semestral, conforme a categoria e a oferta vigente).

Nos planos trimestrais, a contratação poderá corresponder a valor global dividido em 3 (três) cobranças mensais no cartão de crédito, com renovação por novo ciclo, se aplicável. Nos planos mensais, poderá haver cobrança recorrente ao longo da continuidade do tratamento.

Os planos poderão ser renovados automaticamente, desde que informado ao usuário no momento da contratação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelos canais oficiais, observadas as regras dos ciclos já processados. Antes de cada nova cobrança de renovação automática, a uyo.® enviará aviso prévio por e-mail e/ou outros canais cadastrados.

Considera-se processado o ciclo cuja cobrança já tenha sido efetuada e cujo pedido já tenha sido encaminhado ao fluxo operacional junto à farmácia, clínica, médico ou parceiro responsável. Cancelamentos após esse momento produzem efeito apenas sobre ciclos futuros ainda não processados.

11.Padrões de Conteúdo

Qualquer conteúdo ou informação inserido no Site deve ser verdadeiro e exato, respeitando a legislação aplicável, sendo vedado material difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.

12.Reembolso, Devolução, Cancelamento e Reenvio

12.1 Cancelamento do pedido

O cancelamento pode ser solicitado até a aprovação clínica e, quando aplicável, até a emissão da prescrição ou confirmação de dispensação/manipulação pela farmácia parceira. Se o pedido ainda não tiver sido aprovado, prescrito, manipulado, dispensado ou enviado, a uyo.® poderá cancelar e reembolsar integralmente, pelo mesmo meio de pagamento.

12.2 Arrependimento da compra

Para produtos não medicamentosos, o direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, desde que o produto seja devolvido sem uso, em embalagem original intacta. Não são aceitas devoluções de produtos lacrados que, por razões de saúde, higiene ou personalização, não sejam adequados para retorno após abertura, salvo avaria, defeito, divergência ou erro.

12.3 Medicamentos, produtos manipulados, prescritos ou personalizados

Por razões sanitárias, a uyo.® não aceita devolução nem reembolso de medicamentos, produtos manipulados, prescritos ou personalizados após dispensação, manipulação ou envio, exceto em caso de avaria, defeito, divergência ou erro imputável à operação.

12.4 Produto com avaria, defeito, divergência ou violação da embalagem

Se o pedido chegar com embalagem violada, avaria, defeito, quantidade divergente ou em desacordo com a prescrição, o usuário deve, sem utilizar o produto, contatar a uyo.® imediatamente, enviando número do pedido, nota fiscal, fotos e descrição do problema. Constatado o defeito, a uyo.® poderá reenviar, substituir ou reembolsar total ou parcialmente.

12.5 Prazo para comunicar problemas

Problemas de avaria, defeito, violação de embalagem ou divergência devem ser comunicados em até 7 (sete) dias corridos do recebimento.

12.6 Procedimento de devolução

Quando autorizada, a uyo.® informará o procedimento aplicável, incluindo logística reversa, que deve ser seguido conforme instruções do suporte.

12.7 Reembolso

O reembolso, quando cabível, será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Em cartão de crédito, a solicitação de estorno será encaminhada à administradora, seguindo os prazos da operadora.

12.8 Limitações

A não obtenção do resultado esperado não constitui, por si só, motivo para devolução, reembolso, cancelamento ou reenvio, já que cada organismo responde de forma própria aos tratamentos, sem garantia de resultado específico. Também não haverá troca, reembolso ou reenvio em caso de mau uso, armazenamento inadequado, descumprimento das orientações, informações incorretas do cliente ou fato de terceiro.

13.Situações que Não Geram Reembolso

Efeitos colaterais ou reações adversas ao tratamento

Cada organismo pode reagir de forma distinta a medicamentos e tratamentos, incluindo terapias de gerenciamento de peso à base de GLP-1. Efeitos colaterais, intercorrências ou reações adversas decorrentes do uso regular do tratamento não caracterizam, por si sós, vício do serviço ou produto, uma vez que a prescrição decorre de avaliação médica individualizada. Não haverá reembolso, devolução ou cancelamento com fundamento exclusivo em efeitos colaterais ou reações adversas. Em caso de reação grave, o usuário deve procurar imediatamente atendimento médico de urgência. Se o médico recomendar suspensão do tratamento, o usuário pode solicitar o cancelamento do plano para ciclos futuros ainda não processados.

Suspensão do tratamento por recomendação médica

Não haverá reembolso relativo a produtos já enviados à farmácia parceira, já em rota de entrega, já entregues ou já utilizados.

Desistência após o envio à farmácia parceira

Após o encaminhamento do pedido à farmácia parceira e início do processamento, não será mais possível cancelar ou reembolsar aquele ciclo, considerando exigências de armazenamento, conservação e transporte sob controle sanitário.

Estornos

Solicitados à administradora do cartão/instituição financeira, observados os prazos de tais terceiros; a uyo.® não se responsabiliza por atrasos imputáveis a eles, mas prestará suporte razoável.

14.Uso de Dados e Informações Pessoais

A Política de Privacidade da uyo.® estabelece os termos em que tratamos os dados pessoais coletados ou fornecidos pelo usuário, inclusive Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados que poderão ser tratados

Dados cadastrais (nome, endereço, data de nascimento, e-mail, telefone, sexo biológico, RG/CPF); fotografias e imagens para análise clínica; dados de pagamento; avaliações e feedbacks; comunicações e relatos de eventos adversos; preferências de uso; histórico médico, prontuário, exames, prescrições e registros clínicos.

Dados coletados automaticamente

Registros de acesso, identificadores de dispositivo/navegador, características técnicas de conexão, estatísticas de navegação, IP (com localização aproximada, quando cabível), logs de servidor, cookies e tecnologias similares.

Dados Pessoais Sensíveis

Dados clínicos e de saúde, prescrições, laudos, prontuários, exames, registros de teleatendimento e histórico de interações clínicas — armazenados em ambiente seguro, com controle de acesso.

Finalidades

Viabilizar cadastro e acesso; permitir contratação e execução dos serviços; suporte técnico; acompanhamento e melhoria do Site; prevenção de fraudes; cumprimento de obrigações legais; análises estatísticas; comunicações por e-mail/WhatsApp; conteúdo institucional e publicitário; compartilhamento com parceiros estratégicos quando necessário à operação.

Finalidades específicas para Dados Sensíveis

Viabilizar análise clínica e atendimento em saúde; encaminhamento a médicos, clínicas e farmácias parceiras; gestão de prescrições e tratamentos; cumprimento de obrigações legais; defesa de direitos; segurança da operação; estudos estatísticos, preferencialmente anonimizados.

15.Aceite de Termos & Condições

Ao aceitar estes T&C, você declara estar ciente de que:

• a uyo.® não compartilhará seus dados com terceiros, salvo quando necessário ao cadastro, acesso, prestação dos serviços, atuação de parceiros da jornada de saúde, ou para personalizar produtos, conteúdos e ofertas ao seu perfil;
• a uyo.® poderá divulgar Dados Pessoais e Sensíveis quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa competente, ou para cumprir obrigação legal, fazer cumprir estes T&C e resguardar direitos próprios, de parceiros ou de terceiros;
• os Dados Pessoais poderão ser usados para personalização de conteúdo, inclusive em canais próprios e de parceiros (redes sociais, plataformas digitais, mecanismos de busca);
• teleconsultas e registros poderão ser armazenados pela uyo.® e/ou parceiros, junto ao prontuário, pelo prazo legal cabível;
• o usuário poderá acessar as mensagens trocadas com profissionais nos limites técnicos da plataforma; conteúdos não armazenados pela uyo.® são de responsabilidade do próprio usuário;
• gravações de teleconsulta, quando existentes, destinam-se à documentação clínica, só sendo compartilhadas com terceiros mediante solicitação do titular, autorização válida ou obrigação legal;
• os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas compatíveis com o mercado, reconhecendo o usuário que nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes;
• a uyo.® poderá utilizar infraestrutura, servidores e prestadores no Brasil e no exterior, podendo implicar transferência internacional de dados, sempre observada a LGPD;
• os Dados poderão ser mantidos durante a vigência da relação contratual e, após seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos;
• o usuário, como titular, pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e cópia de seus dados mediante solicitação para uyocontato@gmail.com, com documentos de verificação de identidade;
• em caso de revogação de consentimento ou exclusão, os dados poderão ser mantidos bloqueados pelo prazo legal cabível;
• o controlador dos dados pessoais no território nacional é F.A. MARÇAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n.º 45.358.093/0001-69, responsável pelo tratamento no âmbito da operação da uyo.®.

16.Nossas Marcas

A marca uyo.® e demais sinais distintivos exibidos no Site são de titularidade de F.A. MARÇAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ 45.358.093/0001-69). Não é concedida ao usuário qualquer licença para uso de marcas, logotipos, nomes de domínio ou elementos de identidade visual do Site sem prévia autorização.

17.Faturamento e Notas Fiscais

Ao contratar um plano por meio da uyo.®, o usuário poderá estar contratando, de forma integrada: (i) serviços médicos, prestados por terceiros habilitados; (ii) serviços de gerenciamento e intermediação prestados pela uyo.®; e (iii) produtos comercializados por farmácias/drogarias parceiras. Em razão dessa estrutura, poderão ser emitidas notas fiscais distintas por pessoas jurídicas diferentes, cada qual correspondente à sua atividade.

18.Contato e Suporte

Para dúvidas ou suporte, o usuário pode contatar a uyo.® pelo e-mail uyocontato@gmail.com, via WhatsApp (11) 94576-3925, ou pelo canal de atendimento disponível no Site.

19.Foro Aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos decorrentes deste Termo de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.